Para discutir e aperfeiçoar o projeto de lei de sua autoria, que visa reforçar a segurança nas agências bancárias, o vereador Josenildo Sinesio (PT) realizou audiência pública no plenarinho da Câmara Municipal do Recife nesta quarta-feira, 03. “Uma proposta semelhante a esse projeto já foi debatida em Minas Gerais. Tenho ouvido a população, que reclama da necessidade de haver reforço na segurança dos estabelecimentos. Os bancos investem mais na estética da fachada e menos na segurança”, justificou o vereador.
O projeto de lei estabelece alguns dispositivos adicionais de seguranças nas agências bancárias e financeiras como instalação de portas blindadas, detectores de metais, circuitos interno e externo de imagem e reforço no colete dos vigilantes. “Disponho de uma pesquisa dizendo que o Banco do Brasil, Caixa Econômica e Santander são os que mais investem em segurança, enquanto que nos demais, muitos não têm sequer circuito interno de câmeras”, disse Josenildo durante a audiência que contou com a presença de bancários e profissionais ligados à área de segurança.
De acordo com o vereador Josenildo Sinesio, o funcionamento bancário é regulamentado pela lei federal número 7.102/1983, que prevê inclusive o sistema de segurança. “Mas os bancos não cumprem sequer o que a lei determina”, disse. O projeto de lei do vereador vem complementar a legislação federal no Recife.
O diretor da Febraban, Pedro Viotto disse, no entanto, que o projeto do vereador é “inexequível”. Ele explicou que os coletes balísticos de nível 3, exigência do projeto, são exclusivos das Forças Armadas e que a Polícia Federal só autoriza as empresas de segurança a usar o colete de nível 2a. “Já o circuito fechado de imagem a maioria das 20 mil agências existentes no Brasil já dispõe, mas colocar câmeras na rua não é obrigação dos bancos. Em relação às portas de retorno automático, também previstas no projeto, não existem no mercado”, afirmou.
O diretor do Sindicato dos Bancários, José Rufino do Egito Filho, concordou com a preocupação do vereador, de melhorar a segurança nos bancos. Ele confirmou que grande parte das agências no Recife não tem circuito interno de imagem nem escudo blindado. “Inclusive no horário de almoço, apenas um vigilante fica na portaria das agências, quando devem ficar dois”, denunciou. Ele também pediu para que fosse lida uma faixa levada para a audiência em que estava escrito: “Bancário não é alvo, cliente não é escudo”. Ele entregou ao vereador Josenildo Sinesio sugestões para o projeto de lei. O diretor do Sindicato das Empresas de segurança e Vigilância, Emanoel Bezerra, elogiou a iniciativa do projeto e também garantiu que enviará um documento com proposta para aperfeiçoá-lo.
O delegado Antônio Barros, diretor do Departamento de Repressão dos Crimes Patrimoniais da Secretaria de Defesa Social, mostrou-se preocupado com a incidência de assaltos a bancos em Pernambuco. Durante todo o ano passado foram sete. Mas só nos dois primeiros meses deste ano já somam oito. Ele apresentou algumas sugestões, baseado em medidas que já foram adotadas em João Pessoa, como colocação de vidros opacos entre a pessoa que está no caixa e o restante da fila (para ninguém ver o montante de dinheiro recebido); proibição do uso de celular dentro dos bancos (para evitar a ação de quadrilhas de informantes) e instalação de pelo menos três câmeras na parte externa do banco.
Também fizeram parte da mesa de debates a representante da Associação Pernambucana dos Portadores de Doença Relacionada ao Trabalho (APPDORT), Rosa Maria Bezerra da Silva e o vereador de Paulista Fábio Barros, secretário-geral do Parlamento Metropolitano.
As sugestões apresentadas, segundo Josenildo Sinesio, serão acrescentadas ao projeto de lei. “Depois que ele for reformado, com idéias da população, o projeto será encaminhado para debate nas comissões, onde receberá os pareceres”. O vereador acredita que o projeto será aprovado até maio deste ano. “A matéria é constitucional e já vem recebendo o apoio dos parlamentares da Casa. E quando ela se tornar lei, farei de tudo para que seja cumprida”, finalizou.
Em 03.03.10, às 14h.
Fonte: Site da Cãmara Municipal do Recife: www.camar.recife.pe.gov.br
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